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Caso eu tenha alguma dúvida referente à minha compra, quem devo procurar?

Você é cliente da Porto Belo. Qualquer dúvida, reclamação ou sugestão deve ser direcionada a nós. A Porto Belo possui uma área de Relacionamento com Cliente que esta a sua disposição para atender as suas solicitações através dos seguintes canais de contato: 

(62) 3219 3371 / (61) 3322 1182 e-mail : contato@portobeloweb.com.br 

Sou vizinho de uma obra da Porto Belo.

Nós sabemos que obras, às vezes, resultam em pequenas mudanças na rotina da vizinhança. Por isso, estudamos os hábitos do bairro e seguimos a legislação vigente para adequarmos o nosso ritmo de construção a fim de minimizar qualquer transtorno aos vizinhos das obras Porto Belo. Nosso objetivo com um novo imóvel é sempre proporcionar uma maior valorização ao bairro além de bem-estar aos futuros moradores e a quem já mora nas proximidades. Caso você tenha algum comentário ou reclamação a fazer, entre em contato conosco pelo telefone abaixo, ou mande um e-mail para contato@portobeloweb.com.br (62) 3219 3371 / (61) 3322 1182. 


Contrato

Como é a assinatura do contrato?

A assinatura do contrato é a primeira etapa a ser realizada após você ter optado por um dos nossos imóveis. Todos os documentos de compra assinados por você e seus documentos pessoais serão encaminhados para o nosso escritório, onde serão conferidos e analisados. Assim que confirmados, serão assinados pelos representantes da empresa do empreendimento e pelo banco financiador, se houver financiamento externo.

Quando vou receber o meu contrato?

Você receberá o seu contrato em até 60 dias após a sua assinatura. Esse prazo se deve ao tempo necessário para que a Porto Belo realize a conferência dos dados do seu contrato em relação aos documentos apresentados, analise a compatibilidade da sua renda com a unidade que está sendo adquirida e verifique restrições jurídicas. 

A entrega é garantida?

Para garantir que você receba o seu contrato, a Porto Belo entrega a documentação no endereço informado no momento da compra por meio de carta protocolada via Aviso de Recebimento (AR). É possível também fazer a retirada do contrato em nosso escritório, com prévio agendamento. Para isso, entre em contato com o Relacionamento com Cliente da Porto Belo.

O que é o Aviso de Recebimento (AR)?

Ao contratar este serviço dos Correios, a Porto Belo recebe um comprovante com a assinatura da pessoa que recebeu a correspondência. Este procedimento visa garantir que você receba corretamente os comunicados e assim tenha pleno conhecimento de todos os trâmites relacionados ao seu imóvel.

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Hipoteca

O que é hipoteca?

É uma garantia de direito real muito usada como forma de assegurar um empréstimo por meio da disponibilidade de bens imóveis e móveis (como aviões e navios, por exemplo) até o pagamento da dívida.

Existe alguma hipoteca sobre o meu imóvel?

A existência ou não de hipoteca está determinada no seu contrato. Muitas vezes, para a Porto Belo obter um financiamento de produção da obra na instituição financeira, é preciso conceder alguma garantia. Esse procedimento de conceder a hipoteca das unidades futuras até a emissão do habite-se é praticado normalmente no setor da construção civil, e também não deixa de ser uma garantia de que seu imóvel será construído e entregue. 

Como posso baixar a hipoteca para registrar a escritura?

Você deverá entrar em contato com o Relacionamento cm Cliente  para solicitar a baixa logo após a averbação do habite-se. 

Após a averbação do habite-se, a Porto Belo solicitará à instituição financeira o termo de cancelamento de hipoteca das unidades quitadas com recursos próprios, respeitando os prazos estabelecidos no Contrato de Compra e Venda.

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Pagamentos

Como faço para efetuar pagamentos?

A Porto Belo lhe enviará os boletos de pagamento pelo correio próximo às datas de vencimento. Se por qualquer razão você não recebê-los, não se preocupe. Entre em contato com o Relacionamento com Cliente . Um dos nossos profissionais irá emitir um novo boleto para você e orientá-lo sobre como fazer o pagamento com toda segurança e garantia. 

Posso antecipar parcelas ou valores do meu contrato?

Sim, quando tiver interesse em antecipar pagamentos, entre em contato com o Relacionamento com Cliente  para que você seja orientado sobre como proceder. 

Posso utilizar Financiamento/FGTS para quitar as minhas parcelas?

É possível a utilização do Financiamento e/ou FGTS somente para a quitação do contrato e após a conclusão da obra. Para a utilização do FGTS, o contrato deverá estar de acordo com as regras da CEF para o saque.

Qual o prazo para validar ou confirmar uma parcela que paguei?

A parcela paga por meio de boleto bancário pode levar até três dias úteis para ser efetivada. Caso não ocorra nesse prazo, solicitamos que entre em contato com o  Relacionamento com Cliente para regularização em nosso sistema. 

Como é reajustado o meu contrato?

Todo o saldo devedor em aberto é corrigido mensal e cumulativamente pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil do Mercado (INCC-M) até a emissão do habite-se. Após o habite-se, todo o saldo em aberto será corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), somado aos juros financeiros de 12% ao ano até a quitação do saldo total, conforme contratado. 

Caso você faça o financiamento direto com a Porto Belo, o saldo a ser financiado será corrigido pelo IGP-M, somado aos juros de 12% ao ano, calculados pela Tabela Price. A forma de cálculo da correção monetária é feita com base no índice divulgado no mês anterior ao mês da data de assinatura do contrato, e assim sucessivamente.

Como faço para saber os valores dos índices praticados?

Os índices adotados são divulgados nos jornais de grande circulação. Para maior agilidade, a dica é consultá-los no site da Fundação Getúlio Vargas: www.fgv.br. 

Esta correção é legal?

Sim, está prevista na lei 10.931/94 a cobrança de correção monetária para contratos imobiliários, dentre outros dispositivos legais.

O meu saldo devedor sempre aumentará?

O aumento ocorrerá sempre que houver variação positiva do índice de correção adotado. Caso essa variação seja negativa, o seu saldo devedor diminuirá na mesma proporção. 

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Boletos

Não recebi o boleto para pagamento, como faço?

Entre em contato com o Relacionamento com Cliente  através do nosso telefone (62) 3219 3371 ou nos encaminhe um e-mail r contato@portobeloweb.com.br, para que possamos orientá-lo dos procedimentos a serem tomados. 

Posso pagar parte do boleto?

A Porto Belo não aceita pagamentos parciais, apenas nos casos de pagamentos antecipados do saldo devedor. 

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Financiamento bancário

A Porto Belo possui serviços de uma empresa especializada em Assessoria Imobiliária?

Para que você se sinta mais seguro e tranqüilo ao cuidar dos trâmites do seu financiamento, a Porto Belo irá indicar no momento do financiamento uma empresa especializada em Assessoria Imobiliária, com grande experiência que o ajudarão no processo de contratação do financiamento junto ao Banco. Assim você tem toda a segurança e comodidade de uma empresa atualizada com a legislação vigente, que se comprometerá em entregar de forma rápida os documentos do imóvel e da própria Incorporadora para análise do Banco. 

Quando se inicia o meu processo de financiamento ou repasse bancário?

Seis meses antes da expedição do Habite-se, você receberá uma carta com a indicação da Assessoria Imobiliária Especializada, que montará o seu processo e encaminhará para a análise do Banco. Isto é feito para que você seja Pré-Aprovado dentro das regras dos agentes financeiros. Caso haja alguma incompatibilidade você será contatado pela Assessoria Imobiliária Especializada. 

Lembramos que para a assinatura do Contrato junto ao agente financeiro, é necessária a Averbação do Habite-se e a Especificação de Condomínio junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

O que é análise de crédito?

É a conferência dos dados digitados no seu Contrato em relação aos documentos apresentados, e a compatibilização da renda com a Unidade que está sendo adquirida para a verificação de possíveis restrições cadastrais. 

Quais documentos são necessários para a minha comprovação de renda?

A relação de documentos pode variar de acordo com a sua fonte de recursos. Ou seja, há mudanças se você for assalariado, autônomo ou profissional liberal. Assim, a sua comprovação pode ser feita através de holerites, DECORE, IR, entre outros. Os documentos a serem apresentados também podem variar de acordo com a instituição financeira utilizada.

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Financiamento direto com a incorporadora com alienação fiduciária

Como devo proceder se optar pelo financiamento direto com a incorporadora com Alienação Fiduciária?

Ao optar pelo financiamento direto com a incorporadora, você assinará um instrumento particular com força de escritura pública que terá como garantia a alienação fiduciária do seu imóvel. 

Nessa operação deverá ser recolhido o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como o registro do instrumento no Registro de Imóveis competente. A taxa de registro e o imposto deverão ser pagos pelo comprador. Vale lembrar que esse serviço é realizado pela empresa de assessoria imobiliária especializada. 

Quando for realizado o pagamento do saldo devedor, você deverá solicitar o recibo de quitação e averbá-lo na matrícula do imóvel. Essa garantia do financiamento imobiliário está prevista no direito brasileiro, regulamentada pela Lei nº 9.514/97, e é muito utilizada no mercado imobiliário. 

* O não-pagamento da dívida implicará a execução, cujo trâmite está estabelecido na Lei nº 9.514/97.

Quando ocorrerá a assinatura da Alienação Fiduciária?

Após a re-análise das suas condições jurídicas e financeiras e da averbação do habite-se e especificação de condomínio no Cartório de Registro de Imóveis. 

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FGTS

Posso utilizar o meu FGTS com o processo de financiamento bancário?

Sim, pode utilizá-lo em financiamentos do S.F.H.(Sistema Financeiro de Habitação) , desde que se enquadre nos pré-requisitos correspondentes, bastando, para isso, fazer a solicitação através de impresso e documentação própria na mesma pasta de documentos do financiamento bancário.

Posso utilizar o meu F.G.T.S sem adquirir o financiamento bancário?

Sim, bastando, para isso, fazer a solicitação através de impresso e documentação própria junto a qualquer instituição financeira. Observar que, neste caso, o F.G.T.S. terá que ser utilizado para quitar o saldo devedor, pois a documentação também terá força de escritura pública, não podendo, desta forma, ficar saldo remanescente com a construtora.

Vou utilizar Financiamento/FGTS. Posso escolher qualquer instituição financeira?

Sim. Porém, se sua unidade estiver hipotecada junto a outro agente financeiro, haverá um custo adicional de taxas, além de um período maior para a conclusão da assinatura do contrato de financiamento.

O que é ITBI?

Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos", o recolhimento é efetivado pela PM de cada cidade e é cobrado sobre transmissão/cessão de bens imóveis, ou seja, sempre que houver uma transação imobiliária  será necessário pagar para a Prefeitura esse imposto. 

O que faz o Registro de Imóveis?

Registro de Imóveis é o órgão responsável pela efetivação da transmissão do bem, sem o registro a concretização da transmissão (venda) não é efetivada, para cada imóvel existe uma matricula e nesta matricula fica registrado todos os atos com referencia ao imóvel.

Qual o papel do cartório de notas, com relação às escrituras?

Da publicidade ao ato, para que a transmissão do bem seja efetivada, dever-se-á fazer por Instrumento Publico.

OBS: A escritura deverá ser lavrada por instrumento publico e o registro, se da, mediante a apresentação dessa escritura, juntamente com a guia de ITBI paga ao Registro de Imóveis Competente.

O que é Matricula?

É o documento que garante a propriedade do Imóvel e o caracteriza.

Minha unidade tem uma matricula?

A matricula da unidade será aberta junto ao  Registro de Imóveis, na fase do registro da conclusão da Obra e Convenção e especificação de Condomínio, até então, a unidade faz parte da matricula mãe, que é a matricula do terreno, na qual foi registrada a incorporação.

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Escritura

Qual é o processo da outorga e do registro da escritura?

Para a escritura ser outorgada e levada a registro, algumas etapas devem ter sido concluídas anteriormente: o imóvel deve estar quitado e pronto, é preciso que o habite-se esteja averbado e, no caso do Estado de São Paulo, a especificação de condomínio precisa ter sido registrada, e a baixa da hipoteca deve ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis. 

Embora a escritura possa ser feita em qualquer cartório de notas, ACS incorporadora indicará alguns que já possuem os documentos do empreendimento, no intuito de facilitar o processo. Entre em contato com o Relacionamento com Cliente e fique sabendo qual é o cartório mais indicado para você. 

Qual é o valor da outorga e do registro da escritura?

O valor pago, entre impostos e despesas com cartórios, é de aproximadamente 4% do valor de compra e venda. Esse valor é calculado pelo cartório.

Qual a diferença entre instrumento particular e escritura pública?

O instrumento particular pode ser firmado entre as partes, com a presença de duas testemunhas, a exemplo do contrato particular de promessa de compra e venda, praticado antes da quitação da dívida e para unidades em construção. A escritura pública é o documento lavrado no Tabelionato de Notas. Vale lembrar que o instrumento particular de contrato de compra e venda, de financiamento imobiliário, de alienação fiduciária em garantia e outros pactos têm força de escritura pública.

Por que registrar a escritura do imóvel?

O registro garante seus direitos perante a sociedade e o Estado. Conforme o Código Civil, a aquisição total de um imóvel depende do registro da escritura, que é a formalização da venda especificada na matrícula do imóvel, quando a titularidade do imóvel é definitivamente transferida. 

Tenho uma unidade quitada e negociei a unidade com um terceiro, posso passar a escritura direto para ele?

Não, as unidades negociadas são declaradas a DIMOB (Declaração de Informações sobre atividades imobiliárias), dessa forma, é obrigatória a transferência ao comprador originário, não podemos desconsiderar o compromisso que deu origem a venda, no entanto, é costumeiro fazer uma escritura de venda e compra e cessão, nesta escritura o cliente estará recebendo a unidade e cedendo seus direito ao novo comprado.

Vale salientar que esse tipo de transação caracteriza dois atos, nesse caso (compra e a cessão) e conforme legislação o pagamento de ITBI e Cartório de Notas é cobrado por a ato (2 ITBI’S e 2 Cart.de Notas).

Dessa forma, o cliente acaba economizando o valor do registro, pois o valor de registro é cobrado uma só vez.

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Habite-se

O que é o Habite-se?

Habite-se é uma certidão, emitida pela prefeitura, autorizando que um imóvel recém-construído possa ser ocupado. Também pode ser chamado de auto de conclusão de obra.

Para emissão desse documento, a edificação passa por várias vistorias de regularidade, todas efetuadas por técnicos e engenheiros da prefeitura e pelo corpo de bombeiros. Nessas vistorias verifica-se se a obra foi executada conforme projeto aprovado e se atende aos diversos requisitos legais (parecer da companhia de luz, corpo de bombeiros, companhia de gás, entre outros) para a habitação. A concessão do habite-se é um dos pré-requisitos para a ocupação do imóvel.

Posso ter uma cópia deste documento?

Sim, a Porto Belo pode lhe enviar uma cópia via fax, correio ou e-mail. Para isso, entre em contato o Relacionamento com  Cliente.

Quando sair o habite-se do meu empreendimento, eu já poderei me mudar?

A entrega das chaves se dará após a liberação do habite-se e da Instalação do Condomínio, e está vinculada à assinatura do financiamento ou quitação do imóvel.

O que é Especificação de Condomínio ou Averbação do Habite-se?

Após a liberação do Habite-se é preciso aguardar a publicação deste em Diário Oficial. Em seguida é requerido junto ao INSS a CND da construção. A CND e o Habite-se são levados a registro no Cartório de Registros de Imóveis para regularizar a construção.

Quem escolhe a Administradora de Condomínio? Quando é feita essa escolha?

A principio, no momento da incorporação, é escolhida uma administradora pela própria incorporadora, que tem o papel de contratar pessoal e prestar assistência nos primeiros contratos. Passado o tempo da carência mínima, o condomínio pode eleger outra administradora, caso não esteja satisfeito com os serviços da atual.

Onde eu encontro a especificação dos materiais utilizados na construção e  acabamento da minha unidade?

Essas especificações constam no Memorial Descritivo.

Para que serve o Manual do Proprietário?

Este manual tem o objetivo de esclarecer aos seus proprietários, e a todos os usuários, as informações necessárias para que possam melhor usufruir e conservar seu imóvel. Ele deve ser lido e consultado sempre com atenção, em especial, as recomendações de uso, o que com certeza prolongará a vida útil do seu patrimônio. Nele estão contidas informações sobre garantias e responsabilidades, cuidados, cores e materiais especificados, projetistas, informações técnicas e principais fornecedores. A comunicação entre o morador e a Construtora Porto Belo são os canais de comunicação e a forma correta de como registrar suas solicitações.

Para que serve o Manual do  Síndico?

Este manual tem o objetivo de esclarecer aos moradores, equipe técnica de manutenção, prestadores de serviço, Concessionárias, Corpo Diretivo e Síndico as informações necessárias para manter o condomínio em pleno funcionamento. Ele deve ser lido e consultado sempre com atenção, em especial as recomendações de uso, o que com certeza prolongará a vida útil do seu patrimônio. Nele estão contidas informações sobre garantias e responsabilidades, aspectos jurídicos, cuidados, cores e materiais especificados, projetistas, informações técnicas e principais fornecedores.

O que é Certificado ou Termo de Garantia referente a minha unidade?

O Certificado ou Termo de Garantia tem o objetivo de discriminar, de forma sintética, os prazos e condições de garantia dos itens das unidades autônimas ou da área comum; é assinado no ato da assinatura do contrato.

Essas garantias se baseiam na tabela de garantia, também constante no contrato, e estão vigentes a partir do recebimento efetivo da unidade através do Termo de Emissão de Posse após a vistoria com um técnico da Construtora.

Quando ocorre a Vistoria para entrega das chaves?

Após a obra ser concluída a Porto Belo entrará em contato com o proprietário  agendando previamente a vistoria. No horário combinado, o proprietário, junto ao engenheiro, realiza a vistoria verificando se a unidade encontra-se em perfeito estado.

O que é Vistoria?

É o momento que você tem para conferir como ficou a sua unidade e se todas as instalações e acabamentos estão funcionando corretamente. Durante a Vistoria, um engenheiro o acompanhará certificando-se de que tudo estará de acordo com suas expectativas. 

Quando poderei vistoriar a minha unidade?

Você será comunicado sobre o período disponível para a Vistoria da sua unidade e assim agendar, no Relacionamento com Cliente, data, horário mais conveniente. Vale lembrar que a Vistoria é agendada no período próximo à data do habite-se, variando de empreendimento para empreendimento. 

E  se durante a Vistoria eu identificar algum problema?

Você preencherá uma Lista de Vistoria com a relação de itens a serem conferidos na companhia do engenheiro. Todos os apontamentos levantados serão regularizados e você será chamado para fazer uma nova Vistoria. 

Em que horário eu posso vistoriar a minha unidade?

Normalmente, a Vistoria é realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, mediante agendamento prévio no com Relacionamento com Cliente da Porto Belo.

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Instalação do condomínio

Condomínio

Um condomínio é formado por um grupo de pessoas que divide uma propriedade, cada um sendo dono de uma parte do todo. Por se tratar de uma vida em comunidade, é importante respeitar as regras e os procedimentos estabelecidos, mas principalmente respeitar os vizinhos e as pessoas que convivem no condomínio, lembrando que todos possuem os mesmos direitos e deveres em relação ao todo. Para auxiliar na administração do condomínio, além do corpo diretivo a ser eleito em assembléia, existirão funcionários e uma administradora, todos capacitados para orientar e zelar pelo bom convívio em sociedade. 

Após a expedição do habite-se do empreendimento, ocorre a Assembléia de Instalação do Condomínio. Nessa reunião é realizada a eleição do síndico e do conselho consultivo. Uma equipe da Porto Belo, junto com a administradora do condomínio e do engenheiro da obra, acompanhará a Instalação do Condomínio e a Vistoria de toda a área comum do condomínio.

O que é Assembléia de Instalação do Condomínio?

É a primeira reunião realizada com os condôminos e a empresa indicada para administrar o condomínio, juntamente com a equipe da Porto Belo. Nessa assembléia, além da eleição do corpo diretivo e aprovação da previsão orçamentária inicial, será lavrada uma ata – documento este exigido para obtenção do CNPJ, que permitirá ao condomínio praticar os atos jurídicos e fiscais necessários para a sua administração. 

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